Câmara de PG marca sessão para votar PL de calamidade

Projetos do Poder Executivo serão avaliados na próxima quinta-feira (26) em uma sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) deverá convocar uma sessão extraordinária para essa quinta-feira (26) - o encontro será voltado a discutir e votar projetos tidos como emergenciais pela Prefeitura da cidade. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Daniel Milla (sem partido) nesta terça-feira (24). Milla se reuniu com o secretário de Fazenda da Prefeitura, Claudio Grokoviski, e com o líder do governo na Casa de Leis, Vinícius Camargo (sem partido). 

“O líder do governo [Vinícius] e o secretário [de Fazenda] Claudio estão finalizando os últimos detalhes do texto, a previsão é que a sessão aconteça na manhã de quinta-feira [26]”, disse Milla. O horário da sessão não foi acertado, mas a expectativa é que a extraordinária comece ou às 9h30 ou às 10h e vote apenas os projetos emergenciais da Prefeitura. 

A sessão ainda será fechada, sem a presença de público, e sem a presença de assessores dos vereadores - estarão no plenário apenas parlamentares e assessores do Departamento Legislativo, necessários para o trâmite burocrático. “A Câmara até tem sistema para fazer a votação digital, mas nós não temos previsão legal e regimental para isso. Ainda temos que assinar atas e várias outras ações que estão previstas no regimento”, disse Milla.

A restrição da presença de assessores e de outras pessoas no plenário também faz parte dos esforços do Poder Legislativo em diminuir a aglomeração de pessoas e um possível contágio pelo vírus. “Vamos fazer duas sessões, uma seguida da outra, para aprovar os projetos em duas discussões. Os vereadores irão analisar os projetos durante a própria sessão”, contou Daniel. 

Outra decisão que ainda será tomada diz respeito ao funcionamento da própria sessão. O uso da comunicação parlamentar e da tribuna para discursos pode ser vetado. “Acredito que os vereadores vão se reunir para discutir o projeto de calamidade pública e fiscal, não é o momento de ficar fazendo discurso político. Mas isso tem que ser aprovado por todos os vereadores”, afirmou Milla. 

A Prefeitura de Ponta Grossa deve enviar dois ou três projetos de lei - um deles trata da calamidade fiscal e outro autoriza remanejamentos no orçamento do município. O texto prevê que o estado de calamidade fiscal e pública siga até 31 de dezembro de 2020.

Uso de ‘fundos’ para combate à pandemia

A expectativa é que a Prefeitura faça mudanças no orçamento utilizando valores que estão em ‘fundos’ municipais para reforçar o atendimento na saúde. Existem fundos que recebem quantias e percentuais de impostos específicos com a garantia de que sejam destinados a determinados setores. Com a possibilidade de remanejamento de recursos, valores antes voltados para o atendimento ao consumidor ou ao meio ambiente, por exemplo, podem ser aplicados em outras pastas.