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Felipe Passos propõe ‘votação remota’ na Câmara de PG

Parlamentar busca alterar o regimento do Legislativo Municipal para garantir votações feitas de forma regimental

O vereador Felipe Passos (PSDB) quer alterar o regimento da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) para garantir e permitir a possibilidade de votações remotas. A medida se faz necessária diante da crise causada pelo Covid-19 – no âmbito do Legislativo, as sessões foram suspensas por 14 dias. A Câmara tem dispositivos que permitem a votação remota, mas ainda falta previsão legal no regimento interno.

A proposta de resolução do parlamentar prevê que a votação remota possa ser realizada em momentos de urgência e calamidade, como o atual cenário. O Sistema de Deliberação Remota (SDR) permitiria a discussão entre parlamentares, com uso de áudio e vídeo. O SDR possibilitaria ainda a transmissão das sessões no ambiente online para garantir o caráter público das deliberações.

Para viabilizar as mudanças propostas no regimento, Felipe Passos busca garantir o apoio de outros vereadores. O texto sugerido pelo vereador prevê que, assim que a situação normalizada, as reuniões possam voltar a ser realizadas de forma presencial, além garantir “o sigilo e qualidade do voto do parlamentar até que a votação seja finalizada”, diz o projeto de resolução.

“Atualmente temos sofrido as consequências da aparição do Covid-19, aconselhando isolamento social e restringindo a aglomeração de pessoas. A nível municipal pede-se que seja evitado reuniões com mais de 25 pessoas presentes, o que torna extremamente difícil a manutenção do trabalho na Câmara Municipal” destaca Felipe na justificativa do projeto.

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Ponta Grossa 26/03/2020 ás 12:00h
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