Câmara quer que Prefeitura de PG lance ‘Refis’ ainda em 2020

Vereadores aprovaram moção de apelo pedindo que Prefeitura considere negociação de impostos atrasados

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou uma moção de apelo solicitando que a Prefeitura Municipal lance um programa de refinanciamento das contas e impostos em atraso diante da pandemia da covid-19, conhecido como Refis. O documento foi assinado por sete vereadores e acabou sendo aprovada por unanimidade pelo plenário durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13).

O documento foi proposto pelos vereadores Daniel Milla (PSD), Divo (PSC) Florenal (PSD), Maurício Silva (PSD), Paulo Balansin (PSD) e Vinícius Camargo (PSD), este último líder do Governo. “Pedimos para que o prefeito realize um programa por adesão voltada aos munícipes que contenham dívidas oriundas de tributos e impostos municipais, inscritas em dívida ativa ou as ajuizadas, concedendo desconto de multas e juros, mantendo o valor principal e a correção”, diz o documento. 

Segundo Milla, presidente da Câmara, a proposta é que a Prefeitura lance o Refis evitando juros e multas. “Peço o apoio do prefeito para que envie um projeto de lei tratando do tema”, disse Milla - o próprio Legislativo não pode apresentar um projeto do tipo. Milla lembrou que o Executivo havia assumido o compromisso de não lançar mais programas de refinanciamento, mas o novo cenário de pandemia mudou o contexto. 

“Destaco a necessidade de que o prefeito se sensibilize com essa situação e mude esse posicionamento sobre um novo Refis ainda este ano”, disse Milla. Florenal fez coro e lembrou das dificuldades enfrentadas por empresários (especialmente os pequenos e médios) que tem enfrentado duras dificuldades no acesso ao crédito fornecido pelo Governo Federal e Estadual. 

No entanto, ainda nesta segunda-feira (13), o secretário de Fazenda da Prefeitura, Cláudio Grokoviski, participou de uma transmissão ao vivo feita pelo prefeito e trouxe uma novidade ao cenário. “Vamos enviar, ainda essa semana, um projeto ao Legislativo reduzindo em 90% os custos de multas e juros para empresas. A ideia é contribuir para um cenário de retomada econômica”, disse Cláudio.