Rangel atende recomendação do MP e cria grupo de transição

Decreto foi publicado em Diário Oficial e já determina participantes do grupo de transição

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), acatou a recomendação do Ministério Público e criou um grupo de transição para o próximo governo que irá comandar o Palácio da Ronda. A decisão foi publicada em Diário Oficial e está prevista no decreto 17.883/2020. Segundo o documento, o grupo será composto apenas por funcionários de carreiras de diferentes pastas e setores. 

Segundo o decreto, o grupo de transição será composto por funcionários representantes da Controladoria Geral: Denize Aparecida Hamilka, Joana Dara de Oliveira Maior, Maria de Lurdes Costa Pelissari e Maurício Cesar Souza Lara. Também integram o grupo servidores representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: Claudio Grokoviski, atual secretário da Fazenda, Rita de Cassia Barros Presner. 

Por fim, ainda integram o grupo um representante da Procuradoria Geral do Município: Márcio Henrique Martins de Rezende. Cabe ao grupo “requisitar dos órgãos da administração municipal direta e indireta todas as informações e documentos pertinentes à estrutura e funcionamento da administração pública, contas públicas, programas e projetos do Município, contratos e convênios administrativos, empregos, funções, salários, obras e serviços, bens públicos e outros dados considerados relevantes para o desenvolvimento da gestão municipal” diz o decreto.

No documento, Rangel ressalta ainda que tais informações são essenciais “especialmente os que permitam ao Prefeito eleito a preparação dos atos administrativos a serem editados imediatamente após a posse”. “A atuação e trabalhos dos membros da Comissão de Transição do Governo é considerada atividade de relevante interesse social”, ressalta o decreto. 

A criação do grupo atende à sugestão da 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A intenção do MP é que o grupo viabilize uma  troca de gestão o mais tranquila possível, com o repasse de todos os dados do Município à nova administração, a ser escolhida nas eleições deste ano. Também foram encaminhadas recomendações aos secretários municipais e aos presidentes de fundações, autarquias e empresas públicas municipais, num total de 24 documentos. 

Em suma, a sugestão do MP nos documentos é que, cada gestor, no âmbito de suas atuações, colabore para a transição, elaborando relatórios detalhados das atividades em cada órgão.

Rangel gerencia a Prefeitura desde 2013

Marcelo Rangel assumiu a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em 2013, quando deixou o mandato como deputado estadual após ser eleito em 2012. Nos oito anos no comando do município, Rangel realizou várias ações estruturantes. O gestor foi o responsável, por exemplo, por criar a Secretaria de Cidadania e Segurança Pública. Além disso, Rangel tentou discutir a mudança dos servidores para o regime estatutário, proposta negada pela Câmara.