Política
Políticos do PR são investigados por furar fila da vacina
Tribunal de Contas do Paraná notifica municípios sobre vacinação indevida de agentes políticos. São prefeito, três ex-prefeitos e 14 vereadores de cidades do interior
Da Redação | 11 de abril de 2021 - 16:08
Tribunal de Contas do Paraná notifica municípios sobre vacinação indevida de agentes políticos. São prefeito, três ex-prefeitos e 14 vereadores de cidades do interior
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou 18
notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas
contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e 14 vereadores do
interior do Paraná. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos
prioritários para imunização, conforme os critérios definidos pelo Ministério
da Saúde.
As prefeituras têm cinco dias para responder aos
Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) enviados pela Corte,
justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas. Caso não sejam
capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à
abertura de Tomada de Contas Extraordinária, processo que pode resultar na
aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de
responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas
esferas cível e penal, por atos de improbidade
administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios
sobre casos de multivacinados - quando o portador de um mesmo CPF supostamente
recebe diversas doses do imunizante. Essa situação foi verificada a partir de
informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal
de Contas da União (TCU).
Irregularidades
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR,
Rafael Ayres, é altamente improvável que as possíveis ilegalidades tenham sido
causadas por falhas técnicas. "Essa hipótese pode ser descartada, já que
tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados
ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi
registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo", explicou
ele.
Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram
indevidamente vacinados na condição de "motorista de ambulância",
apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não
demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram
registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa
"outros", sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.
Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um
vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro
que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi
imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser
ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
Fiscalização
Todos esses dados estão sendo reunidos pelo TCE-PR como parte
da nova etapa da fiscalização do
processo de vacinação contra a Covid-19 nos municípios paranaenses. Em um
primeiro momento, a atividade, realizada em parceria com o TCU e a CGU,
envolveu o envio de questionários às prefeituras a respeito do assunto. Agora,
as respostas fornecidas pelas administrações estão sendo validadas sob a luz de
informações obtidas pelos próprios órgãos de controle.
O trabalho tem como objetivo acompanhar todo o processo de
vacinação contra o novo coronavírus no Paraná, principalmente no que diz
respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado
pelo Ministério da Saúde.
Após o conhecimento pleno das ações municipais
implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do
processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior,
utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos
dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos
prioritários.
A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis
para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais
irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de
priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para
planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os
gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los
do dever de formalizar um plano de ação que defina a organização e
programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo
municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social
local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em
relação ao tema.
Outra ação do TCE-PR relacionada a essa fiscalização foi o
recente envio de questionários às 399 prefeituras do Paraná para verificar
a transparência dos
municípios em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário,
encaminhado junto a um manual com orientações por meio do Canal
de Comunicação (CACO), ferramenta eletrônica de diálogo institucional
do Tribunal com seus jurisdicionados, deve ser preenchido até o dia 11 de
abril.
Após aquela data, os analistas da Corte verificarão, por
meio da aplicação de uma nova versão do Índice
de Transparência da Administração Pública (ITP), se as respostas
correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal
que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na
avaliação, cujos resultados serão amplamente divulgados pelo TCE-PR. O Poder
Executivo estadual também será avaliado por meio de ação específica a ser
desenvolvida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal.
Ouvidoria
Cidadãos que tomarem conhecimento de casos semelhantes aos
aqui relatados podem acionar a Ouvidoria do TCE-PR para comunicar possíveis
irregularidades no processo de vacinação contra o novo coronavírus em seu
município.
Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de três
maneiras: pela internet, via portal do
TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645, das 12
às 18 horas de dias úteis; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de
Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910. O atendimento
presencial está temporariamente suspenso em função da pandemia.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à
pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.
O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a
cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate
à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do
Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas
adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos
jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação
de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela
Assembleia Legislativa do Paraná.