Política
Bolsonaro cogita decreto de livre circulação
Texto vai assegurar a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou o presidente
Da Redação | 06 de maio de 2021 - 10:39
Texto vai assegurar a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou o presidente
Em discurso nessa quarta-feira (5), em cerimônia
no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as
manifestações ocorridas no 1º de maio – Dia do Trabalho – e sobre o que chamou
de “decretos subalternos” – leis estaduais e municipais que restringem a livre
circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19.
"Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo,
que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não
será contestado por nenhum tribunal”, afirmou Bolsonaro.
O texto seria um instrumento para garantir que o Artigo
5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja
assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas
no contexto da pandemia, explicou o presidente.
“Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para
poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar
isso”, acrescentou.
“O que o povo quer de nós é que sigamos o norte dado para
esse povo, e todo o Artigo 5º. Eles querem trabalhar. Isso é crime? Querem o
direito de ir e vir, ir à praia, ver um amigo. Querem o direito de ver um
pastor, ir à igreja, ver seu padre. Que poder é esse dado a governadores e
prefeitos?”, questionou.
Bolsonaro afirmou ainda que a comunicação, mesmo que
negativa, tem sido amplamente defendida em sua gestão, e que a ampliação do
acesso digital configura uma forma de defender o direito à informação,
constitucionalmente previsto.
Segundo o presidente, a iminência de um novo decreto para
regulamentar o Marco Civil da Internet - aprovado em 2014 - também configura
instrumento de liberdade de comunicação, já que define direitos,
responsabilidades e punições para o uso das redes sociais e de meios de
comunicação digitais.
Sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que
investiga ações de agentes públicos durante a pandemia, Bolsonaro disse que o
resultado será “excepcional, no final da linha”. O presidente afirmou que a CPI
demonstrará o uso incorreto de verbas bilionárias distribuídas pelo governo
federal a estados e municípios.
O presidente afirmou que foi questionado por membros
da CPI da Pandemia sobre aparições públicas durante os finais de semana.
“Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo e tenho
que dar exemplo. É fácil ficar dentro do Palácio do Planalto, tem de tudo lá.”
No discurso, Bolsonaro voltou a citar o tratamento precoce
como medida para o combate à pandemia. Segundo o presidente, a hidroxicloroquina
contribuiu para a diminuição do pico de casos no estado do Amazonas, em
especial na capital, Manaus. Segundo estudos, o medicamento não tem eficácia
comprovada contra a covid-19.
Bolsonaro afirmou também que a revisão de termos contratuais
com empresas que fornecem vacinas ao Brasil só foi possível com a ação do
Congresso.
Um dos exemplos citados foi o da farmacêutica
norte-americana Pfizer, que em um primeiro momento apresentou contrato se
eximindo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. “O que
mais queremos é nos livrar desse vírus e voltar à normalidade”, concluiu o
presidente.
Bolsonaro comentou a origem do novo coronavírus. “Os
militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que
estamos enfrentando uma nova guerra?”, questionou. “É um vírus novo. Ninguém
sabe se nasceu em laboratório ou se nasceu por um ser humano ingerir um animal
inadequado. Qual país que mais cresceu seu PIB [Produto Interno Bruto]? Não vou
dizer.”
No discurso, o presidente aproveitou a presença de membros
do Legislativo e defendeu o voto impresso auditável no país.
Ele afirmou que, se promulgado, o canhoto impresso auditável estará
presente nas eleições de 2022.
“Nós queremos e o povo quer o voto auditável. Qual o problema
disso? Aqueles que acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, disse o
presidente, que complementou afirmando que não haverá contestação de
constitucionalidade se a medida vier a partir do Congresso Nacional.
Bolsonaro citou, ainda, o motorista brasileiro Robson do
Nascimento de Oliveira, que foi preso em fevereiro de 2019 com duas caixas do
composto cloridrato de metadona. A substância portada por Oliveira é legalizada
e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil,
mas é ilegal na Rússia.
Segundo informou Bolsonaro, a pena prevista para o caso de
Robson poderia chegar a 20 anos. No entanto, o presidente declarou que graças à
articulação iniciada pelo então ministro Ernesto Araújo, o brasileiro recebeu
indulto do presidente russo, Vladimir Putin. Em publicação nas redes sociais,
Bolsonaro informou que o motorista já embarcou com destino ao Brasil e que o
avião deve pousar às 19h30 no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.