Política
Ratinho destina R$ 450 milhões para casa própria
Os recursos são do Tesouro do Estado. O programa prevê a concessão de R$ 15 mil por família com renda de até três salários mínimos nacionais na modalidade transferência direta
Da Redação | 13 de maio de 2021 - 09:34
Os recursos são do Tesouro do Estado. O programa prevê
a concessão de R$ 15 mil por família com renda de até três salários mínimos
nacionais na modalidade transferência direta
O Governo do Estado vai investir R$ 450 milhões extras em habitação nos próximos dois anos para viabilizar a aquisição da casa própria a cerca de 30 mil famílias paranaenses. A iniciativa faz parte da nova modalidade do programa Casa Fácil Paraná e foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (12) a prefeitos, deputados, empresários do ramo da construção civil e especialistas.
Acompanhe a live do lançamento do programa
Chamada de Valor de Entrada, a nova modalidade tem o
objetivo de viabilizar a aquisição da casa própria para famílias com renda de
até três salários mínimos nacionais, que compõe 90% do déficit habitacional do
Paraná, segundo o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS),
feito pela Cohapar e prefeituras. Os recursos são do Tesouro do Estado.
Os projetos serão feitos em parceria com o governo federal,
municípios e a iniciativa privada em empreendimentos financiados com recursos
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Casa
Verde e Amarela.
"É o maior programa habitacional feito por um estado
nesse momento. Vamos financiar a entrada das casas para pessoas de baixa renda
com recursos a fundo perdido. Estamos gerando dignidade e garantindo a
contratação de milhares de empregos em toda a cadeia da construção civil",
afirmou o governador Ratinho Junior.
O programa prevê a concessão de R$ 15 mil por família na
modalidade transferência direta, que, somados aos subsídios da União, servirão
para custear o valor de entrada dos financiamentos aprovados pelo agente
financeiro. A medida visa solucionar o maior obstáculo para obtenção da casa
própria pela população nesta faixa de renda, cuja maioria das famílias não
dispõe de recursos próprios para arcar com o valor de entrada dos
financiamentos imobiliários do governo federal.
Os interessados poderão pleitear o subsídio a partir da
inscrição no cadastro de pretendentes da companhia, disponível gratuitamente e
de forma online no site www.cohapar.pr.go.br/cadastro. Os pretendentes deverão
preencher uma ficha de inscrição familiar, informando dados financeiros,
sociais e de composição familiar, além de indicar o município de interesse.
A disponibilidade dos recursos será vinculada aos empreendimentos
aprovados pelo agente financeiro e validados pela Cohapar via Chamamento
Público pelas construtoras. Conforme os projetos estiverem aptos para
contratação e comercialização, as famílias inscritas para o município
específico e dentro dos critérios do programa serão notificadas da
oportunidade, com liberação de recursos mediante análise da companhia e do
agente financeiro.
O programa poderá ser implementado em todos os municípios
paranaenses e as prefeituras poderão ofertar contrapartidas que contribuam para
a redução ainda maior do valor de venda das moradias. Entre elas, estão a
doação do terreno, a execução de serviços de infraestrutura e a isenção de
cobrança de impostos municipais, como o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
RETOMADA – A partir deste modelo de projeto, a Cohapar
trabalha com a perspectiva de atender um público até seis vezes maior do que as
modalidades tradicionais. Segundo o presidente da companhia, Jorge Lange, além
de elevar a escala de famílias beneficiadas, o programa vai contribuir com a
retomada da economia paranaense.
“Um dos objetivos deste programa é a retomada da economia do
Estado através da construção civil, que é um setor que cria muitos empregos de
forma rápida. Estes R$ 450 milhões que o Governo do Estado vai investir
nessa modalidade vão resultar em aproximadamente R$ 3 bilhões movimentados em
um contexto mais amplo, com expectativa de geração de cerca de 100 mil empregos
diretos e indiretos”, disse Lange.
FORÇA DE LEI – Desde dezembro de 2020, o programa Casa Fácil
Paraná passou de um programa de Governo, sob a coordenação da Cohapar,
para lei estadual (lei 20.394/2020). Com a publicação do decreto estadual que
regulamenta toda a operacionalização do programa, assinado nesta quarta-feira
pelo governador, o Governo do Paraná concluiu o objetivo de transformar os
investimentos em habitação de interesse social em uma política permanente de
Estado.
“O Paraná passou a ter pela primeira vez uma lei especifica
voltada para a habitação”, acrescentou o presidente da Cohapar. “Dentro do Casa
Fácil, estão várias modalidades, como o Viver Mais, para o atendimento de
idosos, o Vida Nova, para famílias em situação de vulnerabilidade social, além
de financiamentos da Cohapar e a regularização fundiária, entre outras ações
formatadas em conjunto com os municípios, o governo federal e a iniciativa
privada”.