Câmara de PG aprova projeto que penaliza recusa de vacina

Iniciativa do vereador Julio Kuller (MDB) autoriza o Poder Executivo a inserir no fim da fila de vacinação quem recusa o imunizante por causa do laboratório

Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (22), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 255/2020, do vereador Felipe Ramon dos Passos (PSDB), que dispõe sobre a criação, através de convênios, do aplicativo “PG Materna”.

Foi aprovado, também, o PL 109/2021, do parlamentar Julio Francisco Schimanski Kuller (MDB), que denomina de Travessa dos Severos a Travessa situada entra a R. Cornélio Procópio e a R. Astorga, Bairro Nova Rússia. Também de autoria do vereador, o plenário aprovou o PL 143/2021, que autoriza o Poder Executivo a inserir no fim da fila de vacinação aquele que recusa o imunizante por conta do laboratório de origem.

Os parlamentares também aprovaram os PLs 203/2021 e 204/2021, ambos do Poder Executivo, que declaram a Utilidade Pública da Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais Professora Glacy Carmargo Sêcco - Educação Infantil e Ensino Fundamental, e Centro Municipal de Educação Infantil Maria Sirlei Machado, respectivamente.

Já em segunda discussão, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), foi aprovado o PL 205/2021, que altera a Lei nº 8.524, de 11/05/2006. O projeto atualiza os critérios para concessão de créditos do transporte coletivo para acesso aos serviços de saúde pública, racionalizando a forma de seleção de modo que ela atinja exclusivamente as pessoas que realmente necessitam do auxílio do Poder Público, evitando fraudes.

Por fim, o PL 81/2021, do Poder Executivo, que autoriza a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel objeto da matrícula nº 47.205, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa, foi retirado para vistas por um dia pelo vereador Erick Camargo (PSDB).

Com informações: Assessoria de Imprensa.