PL prevê uso de recurso desviado por corrupção

Para fortalecer o desenvolvimento da Educação no país, projeto em tramitação no Senado Federal propõe que os recursos públicos desviados por corrupção e recuperados em ações de combate a esse crime podem ter como destinação prioritária projetos educacionais.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê lei para destinar a verba que tenha sido desviada por corrupção, e posteriormente recuperada, por meio de ações de combate a esse crime econômico, ao Fundo Social (FS). Esse fundo foi criado pela Lei 12.351/2010, vinculado à Presidência da República.

O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defende que os recursos sejam usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. “Combater a corrupção no país equivale a reduzir um custo estimado entre 1,4% a 2,3% do PIB [Produto Interno Bruto], segundo estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A matéria deve ser analisada pela CCJ, depois enviada a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.
Se o texto for aprovado, 50% dos recursos do destinados ao Fundo Social serão investidos em Saúde e Educação.

O QUÊ
>> Recurso é dividido entre saúde e educação
O Projeto de Lei do Senado 291/2014 prevê destinar verba desviado por corrupção e depois recuperada. Se o texto for aprovado, 50% dos recursos do destinados ao Fundo Social serão investidos em Saúde e Educação. Isso, de acordo com as regras já existentes, em que 75% são destinados a Educação e 25% a Saúde.