Dívida da União com PG emperra obras públicas

Com R$ 18,5 milhões a receber do Governo Federal, Ponta Grossa é a quinta cidade do Paraná mais prejudicada pelos atrasos, bloqueios e quedas nos repasses da União

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a dívida do Governo Federal com Ponta Grossa é a quinta maior do Paraná. Com R$ 18,5 milhões a receber da União, o município só fica atrás de Cascavel, São José dos Pinhais, Londrina e Curitiba. As pendências do governo, além da queda nos repasses constitucionais, têm emperrado a execução de obras públicas na cidade.

De acordo com o secretário de Gestão Financeira de Ponta Grossa, Odaílton Souza, o atraso nos repasses prejudica o andamento de obras conveniadas com o Governo Federal, principalmente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e obras de pavimentação. “É difícil apontar todas as obras que ainda têm recursos a receber. Mas, em geral, UBS, CMEIs e outras obras conveniadas não receberam os recursos”, afirma.

A dívida de R$ 18,5 milhões com Ponta Grossa é referente aos ‘restos a pagar’ da União ao município. Na prática, os recursos foram empenhados no orçamento federal do ano passado, mas não houve liquidação nem pagamento aos credores no exercício. No total, o governo deve R$ 35 bilhões em restos a pagar aos municípios brasileiros. Às prefeituras paranaenses, o valor chega a aproximadamente R$ 1 bilhão.

Para Odaílton, além da recessão na economia, o ano eleitoral também contribuiu para elevar a dívida da União com os municípios. Durante o período eleitoral, os governos ficam proibidos de realizar transferências voluntárias de verbas às prefeituras e outras entidades, o que emperra a execução de convênios. “Apenas 12,45% das transferências de capital previstas no nosso orçamento foram deram entrada no caixa até dezembro de 2014”, explica.

O cenário de recessão também preocupa a Associação dos Municípios Paranaenses (AMP). A entidade recomenda medidas de austeridade fiscal às prefeituras, para evitar prejuízos maiores às contas públicas em 2015. O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT), destaca a queda nos repasses do Governo Federal aos municípios. “Existe o problema dos restos a pagar e atraso nas obras, mas também tem a questão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é baseado na arrecadação do IPI e do IR e, se a economia nacional não vai bem, isso reflete nos repasses”, afirma.

Segundo Sorvos, 70% das prefeituras do Paraná dependem dos repasses federais para executar investimentos. “Nos municípios pequenos, a receita própria é insuficiente para manter as atividades. A nossa recomendação é de austeridade ao extremo, de redução em cargos comissionados, redução no consumo de combustível e energia. Enfim, tudo o que puder cortar deve ser cortado”, orienta o presidente da AMP.

RECESSÃO
Repasses do FPM tem queda de 8,6% em fevereiro
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3.º decêndio do mês de fevereiro de 2015, foi creditado na conta das prefeituras na sexta-feira e somou R$ 1.698.466.470,72. Este valor é referente ao total descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.123.083.088,40. O acumulado dos decêndios de fevereiro soma R$ 8,301 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 9,083 bilhões, porém, em termos reais, teve uma queda de 8,6%. Em 2014 o FPM soma R$ 16,433 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 17,648 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 6,9%. De acordo com a Receita Federal para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que tenham prudência na execução de suas despesas já que esse mês de março o repasse será menor.

O QUÊ
>> Decreto bloqueia restos a pagar
Em decorrência da crise financeira, a presidente Dilma Rousseff (PT) decretou o bloqueio e possível cancelamento dos valores inscritos em restos a pagar até 2014. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira. Com a medida, o Governo Federal pretende congelar R$ 142,6 bilhões para conseguir cumprir o superávit primário neste ano. Apesar do bloqueio, o decreto permite que as despesas com execução iniciada até 30 de junho sejam liberadas. Aquelas que perderem o prazo serão canceladas pelo Governo Federal.

RESTOS A PAGAR
Cidade Dívida
CuritibaR$ 228,4 mi
Londrina R$ 41,9 mi
São José dos Pinhais R$ 30,7 mi
Cascavel R$ 19,8 mi
Ponta Grossa R$ 18,5 mi