Entidades cobram repasse de R$ 2,7 mi à Prefeitura

Com atraso em repasses, entidades assistenciais conveniadas com a Prefeitura de Ponta Grossa lotam a Câmara Municipal em busca da liberação de recursos para custeio

Entidades de Ponta Grossa lotaram as galerias da Câmara de Ponta Grossa para cobrar repasses atrasados do município. De acordo com o presidente do Conselho de Entidades, Laertes Freitas, nenhuma das 40 instituições de assistência social conveniadas com a Prefeitura recebeu as verbas referentes a janeiro e fevereiro deste ano. A dívida já chega a R$ 2,7 milhões.

Laertes ocupou a tribuna durante a sessão plenária desta segunda-feira para expôr a situação. “Viemos aqui para reivindicar direitos, não favores, uma vez que as entidades executam atividades que são atribuições do Poder Público”, disse. “Este é um direito consagrado na lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, completou.
Segundo Laertes, a falta dos repasses desde janeiro tem prejudicado o atendimento das organizações. No entanto, o presidente do Conselho destacou que ainda não houve interrupção nos serviços prestados pelas entidades do município. Dados do Conselho de Entidades apontam que aproximadamente 12 mil pessoas em situação de vulnerabilidade dependem das entidades.

Além das dificuldades de manutenção das atividades, Laertes lembrou que o atraso na liberação das verbas pode comprometer as entidades junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC). Ocorre que, para pagar funcionários, dirigentes das instituições têm utilizado as próprias economias. Considerada irregular pelo TC, as operações podem inviabilizar as certidões negativas das entidades, que ficariam impossibilidadas de manter convênios com a Prefeitura.

Em resposta ao Jornal da Manhã, a Secretaria de Gestão Financeira da Prefeitura não informou os motivos do atraso. Entretanto, a Secretaria de Assistência Social se comprometeu em liberar parte dos recursos nesta terça-feira e a outra parcela no próximo dia 10. Via assessoria de imprensa, a Prefeitura informou ainda que já quitou parte das pendências com as entidades na última sexta-feira.

O Conselho das Entidades disse que os valores pagos na sexta-feira são referentes a dívidas do ano passado. Conforme orçamento aprovado pela Câmara Municipal, em dezembro de 2014, as instituições conveniadas com a Secretaria de Assistência Social devem receber, ao todo, R$ 12 milhões neste ano.