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Fachin participa de evento na Alep

Durante palestra na Assembleia Legislativa do Paraná, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que um dos grandes desafios que temos hoje no país é o de que reconhecer que a noção estrita do Direito pode não ser suficiente para dar conta das aspirações da sociedade contemporânea, nem dar conta de todos os inúmeros e graves desafios que se apresentam. A afirmação do jurista foi feita durante a palestra proferida sobre o tema ‘O vazio constitucional e o protagonismo judicial contemporâneo’, evento promovido pela Escola do Legislativo da Casa.

O ministro destacou que temos que compreender as três dimensões da Constituição, que vai além de ser apenas formal, com seu texto positivado, apontando também para o seu caráter substancial e prospectivo. Na dimensão substancial as regras são também acompanhadas dos princípios que norteiam o ordenamento; enquanto na dimensão prospectiva se tem em conta os compromissos com o porvir, com os legatários de tudo quanto construímos ou deixamos de construir em termos civilizatórios.

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