Debates
O urgente desafio da estrutura tributária brasileira
Da Redação | 02 de abril de 2024 - 00:09
Por Alcides Wilhelm
O Brasil enfrenta um dilema tributário que não apenas o
coloca em uma posição pouco desejada no cenário global, mas também levanta
preocupações sobre os efeitos adversos que o aumento da carga tributária pode
ter na economia. O país lidera um ranking indesejado de complexidade tributária
e está entre os 20 países com maior receita tributária do mundo, segundo estudo
da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),
divulgado em novembro de 2023.
Além disso, com as mudanças propostas pela reforma
tributária, há o temor de que o Brasil se torne o detentor do maior Imposto
sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, ultrapassando a Hungria, que atualmente
lidera com uma alíquota de 27%.
Estudos econômicos têm consistentemente apontado para a
relação entre carga tributária e crescimento econômico. O aumento dos impostos,
se não acompanhado por medidas adequadas, pode resultar em efeitos adversos
sobre a atividade econômica. No contexto brasileiro, a discussão em torno da
reforma tributária ganha destaque, especialmente na busca por simplificação e
transparência no sistema fiscal, mas é crucial considerar os impactos
potenciais sobre os diversos setores econômicos
Na pesquisa “Estudo sobre influência do aumento da carga
tributária na redução da atividade econômica”, a CNC alerta para os potenciais
efeitos negativos do aumento da carga tributária sobre o crescimento econômico.
A análise revela que o acréscimo na carga tributária sobre o consumo pode
desencadear uma queda significativa na atividade econômica de diferentes
setores. Por exemplo, uma ampliação de 1% na carga tributária do consumo pode
resultar em queda no faturamento dos setores de turismo (0,49%), comércio
(0,34%) e serviços (0,35%), prejudicando a dinâmica econômica desses segmentos.
A utilização do conceito de elasticidade nesse contexto é
crucial para compreender a sensibilidade da atividade econômica às mudanças na
carga tributária. A elasticidade nos mostra como uma variável responde a uma
mudança percentual em outra variável. No caso em questão, a elasticidade revela
o impacto da variação da carga tributária sobre o comportamento do consumo e,
consequentemente, sobre a atividade econômica.
A reforma tributária é uma resposta necessária para
enfrentar a complexidade do sistema fiscal brasileiro. A simplificação e a
transparência são objetivos louváveis, mas é essencial que tais mudanças não
resultem em um aumento geral da carga tributária. A proposta de reforma deve
ser cuidadosamente calibrada para evitar impactos negativos sobre o crescimento
econômico e a competitividade de determinadas regiões.
Um ponto de preocupação significativo é a majoração da carga
tributária para o setor de serviços, comércio e turismo. A análise da CNC
destaca as potenciais consequências desse aumento, incluindo quedas no
faturamento e na atividade econômica desses setores. Esse cenário levanta
preocupações quanto à capacidade desses segmentos em contribuir para o
crescimento econômico e a geração de empregos.
Além disso, estudos prospectivos, como os realizados pela
Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), indicam que a reforma tributária pode ter impactos assimétricos sobre
as diferentes regiões do país. Os Estados da região Norte, por exemplo, podem
perder competitividade na atração de investimentos, o que pode resultar em uma
distribuição desigual do crescimento econômico entre as diversas regiões
brasileiras.
A complexidade do sistema tributário brasileiro é um
obstáculo para a eficiência econômica e a competitividade do país. Com uma
infinidade de impostos, taxas e contribuições, as empresas enfrentam um fardo
administrativo significativo para cumprir suas obrigações fiscais. Essa
complexidade também cria um ambiente propício à evasão fiscal e à
informalidade, prejudicando a arrecadação do Estado e minando a confiança dos
investidores.
Além disso, a elevada carga tributária impõe um peso
considerável sobre os contribuintes, reduzindo a capacidade de consumo e
investimento das famílias e empresas. Isso pode desestimular o
empreendedorismo, a inovação e o crescimento econômico, prejudicando o
desenvolvimento sustentável do país.
A reforma tributária demanda uma abordagem equilibrada e cuidadosa. Embora a simplificação e a transparência sejam objetivos importantes, é fundamental garantir que as mudanças propostas não resultem em um aumento geral da carga tributária, especialmente para setores sensíveis como o de serviços, comércio e turismo. Além disso, é crucial considerar os impactos regionais da reforma, buscando mitigar desigualdades e promover um crescimento econômico mais equitativo em todo o país. A análise cuidadosa desses desafios é essencial para garantir que a reforma tributária contribua efetivamente para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
Autor é diretor do Wilhelm & Niels Advogados Associados,
localizado em Blumenau, Santa Catarina