Debates
Os alicerces para o planejamento do futuro
Da Redação | 04 de abril de 2024 - 00:58
Por Guto Silva
O planejamento econômico do setor público é um tema cuja
relevância é diretamente proporcional à magnitude dos desafios econômicos e
sociais que se colocam na região onde um ente estatal atua.
Durante a Grande Depressão dos anos 1930, por exemplo, o
planejamento passou a ser protagonista no processo de retomada do emprego e da
renda, por meio da uso de políticas fiscais expansionistas. Fato é que, desde
então, convencionou-se ministrar este receituário quando ciclos econômicos
começavam a emitir sinais de exaustão.
No entanto, os efeitos colaterais não tardaram. Crescimento
explosivo das dívidas públicas que, não raro, desdobrou-se em hiperinflação
tamanho o descontrole da máquina estatal, fazendo com que o raio de ação
daquelas políticas fosse severamente restringido. Passou-se, desde então, a
detectar as sequelas do desequilíbrio orçamentário reiterado quando, vez por
outra, o Estado atrasava o pagamento da folha de seus servidores ou dos
fornecedores.
Como desde o fim do padrão ouro, nos anos 1970, as economias
experimentaram episódios seguidos de estagflação, o foco passou a ser o
orçamento equilibrado, uma pauta fundamental, mas que coloca toda atenção dos
policy makers no curto-prazo.
Logo, foi natural perceber no Brasil a ampliação da
sofisticação e regulamentação das Leis Orçamentárias Anuais em detrimento de
Planos Plurianuais – quadrienais – e Planos de Desenvolvimento de Longo Prazo.
Diga-se, mesmo considerando que o longo-prazo seja resultado de sucessivos
curtos-prazos, tais instrumentos de planejamento sequer estavam conectados de
fato.
Neste contexto, o planejamento tem passado por um processo
de transformação e reposicionamento, no qual a constituição de arranjos
institucionais em parcerias com o setor privado e a integração dos mecanismos
de planejamento tornaram-se entregáveis de primeira ordem.
E o Estado do Paraná tem trabalhado com foco em conhecimento
para reorganizar o banco de projetos estadual, tendo em vista utilizar ciência
de dados e inteligência artificial a fim de estabelecer uma taxa de retorno
social que permita ranquear os nossos projetos de acordo com os interesses e
necessidades de nossa população.
Mais do que isto, buscamos, por meio do Programa Paraná
Parcerias, no âmbito dos projetos estruturantes, o estabelecimento de arcabouço
institucional que viabilize investimentos privados para financiar aquele banco
de projetos. A Nova Ferroeste é um bom exemplo de iniciativa do Governo do
Paraná nesse sentido: almeja criar um hub logístico continental e prevê
investimentos da ordem de R$ 35,8 bilhões.
Já no campo dos instrumentos de planejamento, recentemente
foi sancionada a Lei Estadual nº 21.861, que detalha o Plano Plurianual do
quadriênio 2024-2027, e se caracteriza como uma ferramenta de planejamento de
médio-prazo. Inspirado no Plano de Governo, nos objetivos do desenvolvimento
sustentável e nos indicadores do Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social (IPARDES) e do Ranking de Competitividade dos Estados, o PPA
delineou 35 programas e propôs mais de 1,3 mil entregas factíveis, tendo em
vista o bem-estar do nosso povo e o conjunto de restrições aplicáveis para cada
órgão da administração pública estadual. Ao utilizar a metodologia dos modelos
lógicos para tal intento, que são particularmente úteis na fase de avaliação e
mensuração de desempenho dos programas, proporciona um contexto de genuína
avaliação por resultados, elemento crucial para colocar em marcha a pauta da
qualidade do gasto público. Acrescente-se a isto o fato de que o governo
estadual passará a fazer prestações de contas semestrais para o acompanhamento
das metas físicas desse plano.
Ainda falta ancorar esse plano a médio-prazo em instrumento
de planejamento de longo-prazo que reflita os desejos e anseios da sociedade
paranaense, e que ficará cristalizado no PDLP. Este instrumento é uma das
entregas previstas no documento “Pra Frente Paraná”, o Plano de Governo da
atual gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Os esforços são
direcionados a construir uma governança que coloque nossos concidadãos como
guardiões do futuro do Paraná.
Já na esteira do planejamento de nossos órgãos, publicamos
em novembro passado o Plano de Contratações Anual (PCA-E) – Resolução nº
067/2023 SEPL, que atuará enquanto referência para as aquisições e contratações
no ano de 2024, sempre respeitando as possibilidades orçamentárias e
financeiras ao longo do exercício. Trata-se do PCA mais moderno do país, com
abertura das despesas até o nível do item de compra. O Plano contempla cerca de
73 mil itens que equivalem a um dispêndio total da ordem de R$ 30 bilhões para
o ano corrente.
Cada ferramenta de planejamento apresenta solução de
tecnologia de informação customizada então disponível à época de sua produção.
Tarefa hercúlea é trabalhar na plena integração de tais sistemas, com objetivo
de trazer ganhos de consistência na elaboração e de monitoramento na execução
daquelas ferramentas. E é para onde caminhamos. Por exemplo, a partir de
janeiro, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle (Siafic), que acompanha a execução da LOA, passou a
acompanhar a execução as entregas lastreáveis do PPA.
Está claro que a transformação que almejamos é audaciosa. E
estamos fazendo isto alicerçando as ferramentas de planejamento de nosso Estado
nas metodologias e modelos que correspondem ao estado das artes, o que já nos
posiciona como referência nacional neste tópico. Para além do reconhecimento, o
que importa mesmo é aglutinar nossas energias para aquilo que mais ansiamos:
prover a autonomia e a visibilidade do nosso povo sobre o seu futuro.
Guto Silva, Secretário de Estado do Planejamento do Paraná e
Breno Lemos, Diretor de Planejamento