Valores do Imposto de Renda precisam ser revistos

Começa nesta sexta-feira (15) o prazo para o início da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ). É preciso ficar atento para não perder os prazos, para evitar futuros transtornos. Na região, são esperadas mais de 300 mil declarações, sendo quase 100 mil apenas da cidade de Ponta Grossa.

Finalmente, para esse ano, houve uma atualização no rendimento anual. Desde 2016, quem ganhava a partir de R$ 28 mil no ano anterior, precisava fazer a declaração. Esse valor foi ficando muito defasado nos últimos anos, a ponto de, mais recentemente, quem ganhava menos de dois salários mínimos já precisava pagar imposto sobre a renda. É algo que não faz o menor sentido, sequer receber dois mínimos e precisar pagar imposto pela renda.

A partir desse ano, a taxação será para quem receber a partir de dois salários mínimos (R$ 30,6 mil no ano) – mas ainda é um valor que deveria ser revisto – a isenção deveria pegar um percentual maior da população. Em 2015, por exemplo, o salário mínimo no país era de R$ 788. Ou seja: praticamente quem ganhava a partir de três salários mínimos que começava a pagar o imposto sobre a renda - o que é algo mais aceitável.

Outra coisa que é inaceitável é manter os mesmos valores dos outros percentuais escalonados de cobrança. Há muitos anos, a taxação máxima no imposto de renda, de 27,5%, é aplicada para quem ganha a partir de R$ 4,6 mil. Ou seja: quem hoje ganha pouco mais de três salários mínimos (3,3, para ser exato) já é taxado com o maior percentual possível sobre a renda – em 2016, essa taxação seria aplicada para quem ganhava mais de cinco salários mínimos.

O atual governo já prometeu uma mudança, algo que foi comentado ainda na época das eleições. Na oportunidade, Lula falou sobre a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil – que é algo que não ficaria muito longe do que já era há cerca de 10 anos atrás. Mas com as atuais condições fiscais do país, com o teto de gastos do ‘Arcabouço Fiscal’, a isenção chegar a esse valor se torna quase impossível. Isso porque o crescimento do Brasil fica limitado ao que for arrecadado. O motivo é que o Governo Federal não poderá gastar mais do que arrecada. Ou seja, o país precisará arrecadar mais para gastar mais – e se elevar para R$ 5 mil a isenção, precisaria sobretaxar outros setores para recuperar o rombo bilionário.

O Governo Federal precisa adotar medidas para ajustar essa injustiça, redefinindo as taxas por valores, e encontrar outra forma de arrecadar esses valores.

Enquanto isso, cabe a cada um cumprir com seu dever fiscal e declarar, com toda a atenção possível, olhando cada número a ser colocado no documento, para evitar que a declaração fique retida em malha. E a sonegação não compensa: os sistemas da Receita estão cada vez mais avançadas e a multa é bastante grande, além do sonegador responder na justiça, podendo ser preso.