Ação na Justiça pode fazer com que região perca representante em Brasília

MPE protocolou na Justiça Eleitoral ações de impugnação de mandato contra coligações e partidos que podem resultar na perda de representantes dos Campos Gerais em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) protocolou na Justiça Federal seis Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra partidos e coligações por suspeita de lançamento de candidaturas ‘fantasmas’ para cumprir a cota mínima de vagas para o sexo feminino. A ação pode ter reflexos diretos na representatividade de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, já que pede a descontinuação dos mandatos obtidos pelas legendas.

Uma das ações é direcionada à coligação Endireita Brasil, que reuniu candidatos do PSL, PTC e PATRI na busca por vagas a deputado federal e, na região, elegeu a deputada Aline Sleutjes (PSL). Caso a Justiça Eleitoral julgue favorável o pedido do MPE, todos os votos obtidos por candidatos da coligação seriam anulados e os mandatos obtidos pelas legendas sofreriam descontinuação. Com isso, os mandatos da chapa – inclusive o de Aline – seriam distribuídos, de acordo com o Código Eleitoral, entre os partidos e coligações que atingiram o quociente partidário.

Além da ‘Endireita Brasil’, outras duas coligações foram alvo da ação: Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI), que concorria aos cargos de deputado estadual; e Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP), para os cargos de deputados federais. Três partidos também foram denunciados pelo MPE: o Podemos, nos cargos para deputados estaduais; o PV também para deputados estaduais; e o PT, para cargos de deputados federais – o que barraria, por exemplo, o mandato de Gleisi Hoffmann. Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos.

Apesar da denúncia, pessoas ligadas ao partido e à Aline Sleutjes não acreditam que o caso possa realmente derrubar o mandato da deputada. No entanto, caso se confirme, a região perderia um representante na Câmara em Brasília, ficando somente com o deputado federal Aliel Machado (PSB) como porta-voz dos Campos Gerais.

Advogado e especialista em Direito Eleitoral, Sérgio Belotto afirma que não é possível confirmar se a Justiça dará procedência à denúncia, principalmente por conta da composição das turmas que analisam o pedido. “Cada composição que sentencia pode entender de uma forma. Como as turmas e os titulares se renovam, as decisões podem ser divergentes”, explica. Sem citar nomes, o advogado citou casos na região em que pessoas com cargos eletivos foram afetadas com denúncias semelhantes, mas o tribunal acabou julgando improcedente.

O portal aRede entrou em contato com a assessoria da deputada Aline Sleutjes, que deve encaminhar um retorno em breve sobre a situação. Já o PSL do Paraná, por nota, informou que considera a ação “absurda”, justamente porque a denúncia supostamente para defender candidaturas femininas acabaria impugnando o mandato de uma deputada federal eleita.