Flexibilização das medidas restritivas ganha espaço

O ‘novo normal’, gradualmente, vai perdendo espaço para outra era. A pandemia já não assusta tanto, a campanha de vacinação ganhou impulso, o número de contaminados está caindo, a incidência de óbitos é menor e a superlotação em hospitais diminui gradativamente. O importante é continuar se cuidando e seguindo as recomendações dos médicos.

Um dos instrumentos jurídicos mais usados no período de pandemia foi o toque de recolher. Contestado por alguns e aprovado por boa parte da população, este ato governamental deve deixar de ser aplicado brevemente.

Em Ponta Grossa, o toque de recolher passa a valer, a partir de segunda-feira (19), da meia-noite às 5 horas da manhã. A mudança foi anunciada nesta tarde de sexta-feira (16), no Diário Oficial do Município. O Decreto nº 19.260, de 16/07/2021, tem a assinatura da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e do procurador-geral da cidade, Gustavo Schemim da Matta.

Conforme o artigo 4º, “é proibida a circulação de pessoas entre as 24 horas às 5 horas diariamente”. Além disso, o decreto reforça que, neste período (madrugada), só será permitida a circulação para fins de atendimento à saúde. Por fim, a mudança ressalta que o “horário de funcionamento de todas as atividades comerciais previstas neste decreto compreende das 5 horas às 24 horas, diariamente”.

Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação de inconstitucionalidade, pedindo que o Supremo proibisse governos locais de decidir por decreto pelo fechamento de serviços não essenciais, mesmo quando houvesse necessidade sanitária comprovada.

Bolsonaro ponderou que os toques de recolher decretados pelos governadores são "uma decisão política desproporcional" e identificando-as como “medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”.

Medidas restritivas foram importantes no enfrentamento à pandemia. O toque de recolher mostrou resultados satisfatórios.