O recuo da Câmara sobre o aumento de cadeiras

Não deixa de ser uma surpresa o resultado da votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 004/2023, que buscava aumentar de 19 para 23 o número de vereadores, em Ponta Grossa. Por 16 votos contra e apenas três favoráveis, o Legislativo derrubou a proposta. O certo é que muitos vereadores, tementes à reação da opinião pública em ano de eleições municipais, recuaram e mudaram o voto.

Lições devem ser apreendidas. A Câmara não está numa ilha isolada e todas as suas decisões têm reflexos diretos no cotidiano da população. Todo projeto polêmico, com poder de impacto no Município, precisa ser discutido com a sociedade. É uma questão de respeito, fidelidade ao eleitor e maturidade política. 

O projeto de emenda à LOM apresentava como argumentação o princípio da proporcionalidade. Segundo a Câmara, “somente entre as duas últimas eleições municipais de 2016 e 2020, tivemos um aumento expressivo de eleitores em Ponta Grossa que passou de 226.716 votantes para 239.601 eleitores. Este aumento do eleitorado em nossa cidade, acima da média dos municípios paranaenses, justifica por si só a ampliação do número de cadeiras", defendem os parlamentares na Justificativa.

Outro argumento na defesa do projeto está no aspecto financeiro. Na emenda à LOM, os autores destacaram que a Câmara é superavitária, ou seja, gasta muito menos do que o orçamento permite - apenas em 2022 foram devolvidos do Legislativo para o Executivo pouco mais de R$ 12,2 milhões. "Esse dado [valor devolvido em recursos] mostra que a manutenção do parlamento local é superavitária e o suposto argumento de diminuição de despesas não justifica a diminuição do número de parlamentares", dizia o projeto.

Ao mesmo tempo, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) propôs a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Ponta Grossa. Segundo o Ofício nº 029/2024, direcionado ao presidente da Casa, a entidade defendeu “a redução do número de vereadores de 19 para 15”. Além disso, como já noticiado pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã, a associação sugeriu a realização de um plebiscito, garantindo “que a voz do povo seja ouvida e respeitada”.

De qualquer forma, o resultado da sessão de ontem (1º), será lembrada (inclusive no período de campanha), pelos eleitores. Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Ao que parece, quem defendeu a proposta de aumento de cadeiras, não pediu a opinião do próprio eleitor.