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Os golpes no Brasil e novamente o ataque ao ensino de Filosofia

Por Regis Clemente da Costa

Voltaire, filósofo iluminista Francês, no ano de 1857, em recomendação ao Rei da Prússia, afirmava que a canalha (as massas) não era digna de ser esclarecida. Segundo ele, “é essencial que o povo seja guiado e não seja instruído”.

O pensamento de Voltaire, nos ajuda a compreender o objetivo das mudanças no Ensino Médio Brasileiro, decretadas pelo presidente (sem votos), Michel Temer, de maneira arbitrária, por meio da Medida Provisória nº. 746/2016, publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de setembro. Ao fazer a mudança por meio de MP, Temer, exclui toda possibilidade de discussão, debate e proposições de entidades ligadas à educação, pesquisadores, estudantes e professores, enfim, sujeitos envolvidos concretamente com a educação brasileira. Porém, chamou, entre outros, os maiores bancos privados brasileiros, e até mesmo o ex-ator pornô, Alexandre Frota, com a finalidade de ouvir as suas propostas para a educação. Pasmem! O próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho não tem experiência na área da educação.

                A mudança arbitrária, via Medida Provisória, torna opcional as disciplinas de filosofia e sociologia, devido a alteração do artigo 36 da LDB e restringe as disciplinas de Arte e Educação Física à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Trata-se de um retrocesso de décadas na educação brasileira e um ataque gravíssimo à formação dos estudantes.

                Em relação ao ensino de filosofia, ao longo da história do Brasil, por um bom período, esteve restrito à formação dos filhos das elites. Na década de 1960, após alguns anos presente no currículo das escolas públicas, ele é novamente e, dessa vez, passa a ser proibido, pois era entendido como uma ameaça à ditadura militar que tolhia a formação do pensamento crítico dos estudantes. Consequentemente, a filosofia não deveria ser ensinada para não conflitar com a forma de governo e de comando da ditadura. A partir de 1982, a filosofia foi liberada para compor o currículo como disciplina opcional, no entanto,  ela foi incluída em pouquíssimos estados. Com a LDB 9394/96, o debate foi retomado, porém, a filosofia foi citada apenas como “conhecimento necessário ao exercício da cidadania”. Em 2001, após aprovação na Câmara e Senado, seu retorno foi vetado por FHC.

A provação do retorno do ensino de filosofia, como disciplina obrigatória no Ensino Médio, aconteceu em 2008, com a Lei nº 11.684/2008, que alterou o artigo 36 da LDB 9394/96, sendo precedido de amplo debate entre educadores, estudantes e movimentos sociais. Com a MP de Temer, esse artigo, foi alterado, retirando a obrigatoriedade dessas disciplinas.

Em um novo golpe, dessa vez de marketing, após inúmeras reações contrárias às mudanças, integrantes do governo Temer informaram que o texto divulgado no dia 22/09, estava errado, porém, ao nos depararmos com o texto publicado em edição extra do Diário Oficial, no dia 23/09, constamos que não houve nada de errado. Ambos os textos são exatamente iguais.

O conteúdo da Medida Provisória 746/2016, de Temer, causa-nos preocupação pois, há um direcionamento claro para a precarização da formação dos estudantes, focando apenas na obrigatoriedade de conhecimentos matemáticos, leitura e escrita, com o agravante de que, para se exercer a docência, o professor não necessita de formação específica, necessitando apenas “notório saber”. Esse fato, além de representar prejuízo para a construção do conhecimento é um ataque frontal a todos os professores formados em áreas específicas, nos diversos cursos de licenciatura no Brasil, em número suficiente para atender às demandas da educação. 

Temer e seu governo ilegítimo, supera os governos militares, pois, não se restringiu apenas à retirada de filosofia e sociologia, atacou também as disciplinas de arte e de educação física.

A cada dia, as ações arbitrárias de Michel Temer, vão ficando mais explícitas e nos levando de volta à década de 1960. Lá, os militares retiraram filosofia e sociologia, para o suposto "bem" da nação. Em 2016, Temer retira filosofia, Sociologia, Arte e Educação Física, pois, diz querer "o melhor" para os estudantes, com o argumento de melhorar o IDEB (que só avalia matemática e língua portuguesa e é uma exigência do Banco Mundial).

Desde 2008, quando o ensino de filosofia e sociologia foram garantidos no currículo, os ataques são contínuos. Inicialmente, os ataques se concentraram na mídia conservadora. No Paraná, no ano de 2012, o governador Beto Richa tentou golpear filosofia e sociologia, diminuindo a carga horária. Porém, não conseguiu, devido à luta de professores e estudantes.

Há várias características em comum, em ambos os golpes, dentre elas, o fato de que pensar se torna um perigo ao poder dominante e, para atender as exigências do mercado, há que se precarizar a formação dos trabalhadores e dos filhos da classe trabalhadora.

Na ditadura militar, as mudanças e reformas na educação brasileira foram precedidas de organização, de resistência e de luta pelo fim da ditadura e pela transformação da sociedade. Diante da reforma imposta por Temer, e dos retrocessos que ela trará, a saída continua sendo a organização e a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, para além do mercado, a fim de que nossos adolescentes e jovens sejam atuantes na sociedade, com consciência e liberdade, não se permitindo serem guiados.

A continuidade da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, certamente, não será uma tarefa fácil, porém, ela é necessária e urgente. Como afirmava Marx, “os filósofos interpretaram o mundo de diferentes maneiras. O que importa, no entanto é transformá-lo”!

Regis Clemente da Costa é Professor de filosofia da rede Estadual de Ensino e Professor Colaborador do Departamento de educação a UEPG

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