Cadeia Pública – Estrutura Estremecida

Por Marcos Lins Condolo

A segurança pública de nossa cidade novamente viu-se abalada durante esta semana, diante da notícia alarmante envolvendo 32 detentos recolhidos no mini-presídio Hildebrando de Souza, os quais haviam empreendido fuga utilizando-se de um túnel escavado no interior do estabelecimento penal.

Mesmo considerando que não havia registro de fuga desde o ano de 2014, percebe-se, em sentido figurado, que a Cadeia Pública local possui encravada em sua estrutura uma bomba relógio, prestes a ser detonada, se levarmos em conta os quase novecentos internos que lá permanecem reclusos, excedendo significativamente a capacidade de encarceramento do estabelecimento.

Na mesma perspectiva, isto poderá se agravar nos próximos dias, em razão de se aproximarem as festas de fim de ano e a possibilidade da concessão do benefício do Indulto de Natal, deixando a população carcerária instável e inquieta.

Sobre o tema, recentemente o Conselho Nacional de Justiça divulgou dados interessantes sobre as prisões brasileiras, revelando que existem cerca de 654.372 presos no país, dos quais um terço deles são provisórios. Isto quer dizer que a média brasileira é: 1 a cada 3 presos são provisórios, ou seja, ainda não receberam sentença definitiva e se encontram presos de forma cautelar. Outros dados revelados mostram que o crime, com base no qual há um maior percentual de presos provisórios, é o de tráfico de drogas, contando 29%.

Contudo, no presente caso, o que surpreende e notabiliza a incapacidade do Poder Público em solucionar os problemas que mais afligem a comunidade, é que o assunto tem mobilizado, há mais de uma década, diversas instituições ligadas ao terceiro setor da sociedade, sem entretanto lograrem êxito em sensibilizar as autoridades governamentais, no sentido de construir a tão propalada e almejada Casa de Custódia em nosso município, que viria certamente resolver o problema da superlotação da cadeia pública. Em lembrança, a ausência de vontade política é tão perceptível, que existe até imóvel destinado à construção do estabelecimento penal, o qual obviamente se acha abandonado.

Mas a falta de planejamento e a desídia do Estado é notória, vindo a comprometer a funcionalidade dos diversos órgãos que compõem a estrutura de segurança pública em nossa cidade. Neste sentido, verificamos o sucateamento do IML, que não dispõe de médicos suficientes para o atendimento da população há anos. Mais recentemente, veio a público a dificuldade do Corpo de Bombeiros em debelar um foco de incêndio no centro da cidade, em face da absoluta falta de contingente; sem mencionar as dificuldades operacionais das forças policiais no combate contínuo da violência e criminalidade. Mas, sobre a fuga dos detentos, o que restou foram apenas falácias e promessas vazias proclamadas por nossos distintos representantes.

Marcos Lins Condolo é Colaborador do JM