Prometer e não cumprir é ‘estelionato eleitoral’

Na reta final para o segundo turno das eleições, é importante a reafirmação dos dois candidatos à Prefeitura de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS) e Aliel Machado (Rede), em realizar uma campanha meramente propositiva, saudável e com propostas claras e objetivas. Tem muito eleitor indeciso que ainda espera bons motivos para definir seu voto. Neste universo estão aquelas que anularam o voto, mas estão abertas a uma redefinição de postura.

O candidato tem que prometer apenas o que pode cumprir. Neste ano, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para exigir comprometimento na execução das propostas apresentadas durante a campanha. 

Além de dar mais eficiência à gestão pública, a proposta busca combater o ‘estelionato eleitoral’ e obrigar o cumprimento das promessas de campanha. Segundo o projeto de emenda à LOM, “o prefeito eleito ou reeleito apresentará o Programa de Metas para sua gestão, em até 90 dias após sua posse”.

O programa também deverá conter “as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes e os objetivos de sua campanha eleitoral”, conforme defendem os 23 vereadores no projeto. Junto às diretrizes de campanha, o plano de metas terá amparo no Plano Diretor do Município (PDM).

Outra medida proposta pelos vereadores de Ponta Grossa para garantir a execução das promessas de campanha dos prefeitos é a inclusão das metas no Orçamento Geral do município. De acordo com o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), o prefeito eleito deverão incorporar as prioridades e diretrizes do Programa de Metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A exigência compromete não apenas o chefe do Executivo, mas também a receita pública com as metas.

É um instrumento importante para a Câmara e para a população. O eleitor não pode ser iludido com propostas abusivas e que nunca se tornarão realidades. Quem promete tem que cumprir. Se não o fizer, enfrentará um processo.