Política
Aliel é escolhido para Comissão Especial da Previdência
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">Parlamentar que representa a região dos Campos Gerais atuou na CCJ e já apresentou proposta alternativa à reforma</b>
Mario Martins | 08 de maio de 2019 - 09:43
Parlamentar que representa a região dos Campos Gerais atuou na CCJ e já apresentou proposta alternativa à reforma
O deputado federal paranaense Aliel Machado (PSB) foi escolhido
nesta terça-feira (7) para integrar a Comissão Especial que irá analisar a
reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados. O colegiado será
composto por 49 membros e 49 suplentes. O presidente será o deputado Marcelo
Ramos (PR-AM) e o relator será Samuel Moreira (PSDB-SP).
Na comissão, Aliel será um dos três integrantes do partido
que irão debater o mérito da proposta. Acompanham o parlamentar paranaense como
titulares na comissão os deputados Heitor Schuch (RS) e Lídice da Mata
(BA). O PSB tem demonstrado suas
preocupações em relação ao que é defendido na proposta do Governo, principalmente
no que tange aos direitos dos trabalhadores, colocados em xeque no texto. O
partido defende um debate amplo e sem atropelos que acelerem indevidamente a
discussão da matéria.
Aliel participou ativamente da discussão na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), onde o relatório de admissibilidade foi aprovado,
antes de ser indicado para a Comissão. “Vamos trabalhar com muita seriedade
para informar à população sobre todos os pontos desta proposta. E vamos apoiar
o que for positivo. É justo pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha
menos. Agora, precisamos mostrar para as pessoas realmente tudo o que está se
propondo alterar nessa PEC. Na comissão, teremos condições de debater com
clareza e de fazer esse diálogo fundamental para a democracia”, esclareceu.
Temas polêmicos, como o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) - concedido a idosos pobres - e a aposentadoria rural, deverão ser muito
discutidos. “Não é possível uma proposta que o Governo diz que combate
privilégios querer tirar de quem tem menos. O BPC é pago a idosos em situação
de miséria e querem reduzir para R$ 400. Os trabalhadores rurais, responsáveis
por 70% do que consumimos, também não podem ser prejudicados”, revelou ele, que
ainda alertou metade das mulheres, que cumprem dupla jornada, não conseguirão
mais se aposentar dentro desta proposta.
Alternativa
O deputado, junto com o PSB, já apresentou duas propostas
que trariam a mesma economia que o Governo pretende com a reforma.
A primeira (PL 1.981/19) estabelece a cobrança de Imposto de
Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos. Já a segunda é
o Projeto de Lei Complementar nº 9/19, que institui o Imposto sobre Grandes
Fortunas (IGF).
De acordo com o PL 1.981/19, os lucros ou dividendos até o
limite de R$ 240 mil anuais por beneficiário não ficarão sujeitos à incidência
do imposto de renda na fonte. A proposta ainda estabelece alíquota adicional de
15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões
anuais).
Dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao
ano calendário 2016, apontam que existem 19.063 recebedores de lucros e
dividendos com renda acima de 320 salários mínimos mensais no Brasil. Este
grupo de pessoas recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por
declarante, em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa
Física.
Já o projeto de taxação de grandes fortunas atingirá o
contribuinte que possuir acima de R$ 20 milhões. O imposto, então, incidirá
anualmente à alíquota de 5% sobre o valor excedente a esse valor.
De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785
declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais
que declararam bens e direitos líquidos no montante total de R$ 1,294 trilhão,
o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa.
Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média
anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram
completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção
sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.
Informações da
Assessoria de Imprensa.