Política
Rangel propõe emenda ao Fundo de Transporte
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">Líder do governo na Câmara, Rudolf Polaco (Cidadania) deve apresentar emenda nesta terça garantindo que projeto não vai incidir no limite prudencial</b>
Da Redação | 31 de julho de 2019 - 09:56
Líder do governo na
Câmara, Rudolf Polaco (Cidadania) deve apresentar emenda nesta terça garantindo que
projeto não vai incidir no limite prudencial
O prefeito Marcelo Rangel anunciou nesta terça-feira (30)
que o projeto de lei nº 211/2019 receberá uma emenda garantindo que o Fundo
Municipal de Transporte não terá impacto no limite prudencial do município. A
proposta será apresentada pelo líder do governo Rudolf Polaco (PPS) ainda nesta
terça..
Segundo o prefeito, a emenda vai garantir que “os valores
arrecadados pelo Fundo Municipal de Transporte, NÃO incidirão nas bases de
cálculos referentes a possibilidade de aumento de potencial de endividamento e
limite prudencial do Município de Ponta Grossa”. Para Rangel, a emenda “deixa
claro a determinação e a vontade do governo em ter o direito que está
assegurado no contrato, de intervenção na bilhetagem direta”.
Rangel também avalia que, com a novidade, “não existe outro
discurso que seja plausível para votar contra esse projeto de transparência”.
Atualmente, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do
Paraná (TJPR) suspendeu a votação do projeto na Câmara de Vereadores. Foram os
membros do Legislativo que fazem parte da oposição que fizeram o pedido de
suspensão, argumentando que não é permitido por lei entrar com projetos semelhantes
dentro do mesmo ano legislativo. A Prefeitura entrou com recurso para suspender
a liminar acreditando que o projeto 211/2019 é diferente do 137/2019, que foi
não foi aprovado na Casa. “E a emenda que o nosso líder apresenta hoje
fortalece ainda mais essa diferença”, complementa Rangel.
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