Política
Câmara analisa ampliação de benefício do ‘Passe Livre’
Projeto de lei em tramitação pretende reduzir pela metade a distância mínima para que estudante tenha direito ao benefício. Autoria é do vereador Jorge da Farmácia (PDT).
Da Redação | 16 de outubro de 2019 - 02:24
Projeto de lei em
tramitação pretende reduzir pela metade a distância mínima para que estudante
tenha direito ao benefício. Autoria é do vereador Jorge da Farmácia (PDT).
A Câmara de Ponta Grossa iniciou recentemente o debate sobre
a ampliação do benefício da passagem gratuita para estudantes da rede pública,
conhecido como ‘Passe Livre’. A proposta atual, que prevê gratuidade no bilhete
de ônibus para alunos que moram a mais de 2 km de distância do local onde
estudam, pode ser alterada caso o projeto de lei nº 352/2019, de autoria do
vereador Jorge da Farmácia (PDT), seja aprovado.
A medida pretende garantir o benefício da passagem para
estudantes que moram a 1 km da escola ou da universidade – reduzindo, portanto,
a distância em 50% em relação à lei vigente. A proposta deu entrada na Câmara
no dia 7 de outubro e tramita atualmente pelas comissões internas da Casa. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) tem até o dia 31 de outubro
para emitir um parecer sobre o tema. Quem também deve analisar a matéria são os
membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte,
Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador afirmou que a
Educação é um “dever do Estado e direito de todos” e que a medida pretende
ampliar o benefício do transporte gratuito para o maior número possível de
estudantes. O projeto altera a Lei nº 12.071, que trata da gratuidade no
transporte, e altera o artigo 2º referente ao benefício voltado para os
estudantes.
Após análise das comissões, a proposta seguirá para
discussão no plenário da Câmara. Ela precisa ser aprovada em duas sessões
distintas e posteriormente sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) para
entrar em funcionamento.