Política
Tarifa Zero: entenda a proposta apresentada pela Prefeitura de Ponta Grossa
Projeto prevê que empresas locais fiquem responsáveis pelo custeio do sistema de transporte, através do pagamento de uma taxa calculada pelo número de funcionários registrados.
Mario Martins | 12 de dezembro de 2019 - 02:27
Projeto prevê que
empresas locais fiquem responsáveis pelo custeio do sistema de transporte,
através do pagamento de uma taxa calculada pelo número de funcionários
registrados.
Considerado pela cúpula do governo o maior anúncio da gestão
do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em sete anos, a prefeitura divulgou nesta
quarta-feira (11) o projeto de lei que estabelece a Tarifa Zero no transporte
público de Ponta Grossa. Chamado de ‘universalização do transporte’, a proposta
pretende 'abrir as catracas' dos ônibus para toda a população, fazendo com que o
sistema seja custeado pelas empresas locais através de uma taxa calculada com
base no número de funcionários.
O projeto de lei nº 439/2019, já em tramitação na Câmara,
prevê que as empresas paguem 1,5 Valor-Referência (VR) – correspondente a R$
121,66 – por empregado registrado. A taxa seria utilizada para 100% do custeio
do transporte público, abrindo as catracas dos ônibus e fazendo com que os
empresários não precisem mais fornecer o ‘vale-transporte’ aos empregados –
que, mensalmente, custa à empresa em torno de R$ 180,00 por pessoa que o
utiliza.
O projeto é semelhante ao apresentado na Câmara pelo
vereador Felipe Passos (PSDB). No entanto, por se tratar de uma mudança nos
cofres públicos, a legislação municipal obriga que seja apresentado pelo Poder
Executivo. Passos, inclusive, deve retirar a proposta do Legislativo, para
evitar duplicidade.
Durante o anúncio, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) fez
questão de destacar a importância da iniciativa, considerada histórica para o
Município – caso seja aprovado, Ponta Grossa seria a primeira cidade brasileira
com mais de 300 mil habitantes a instalar a gratuidade aos usuários do
transporte público.
“Além de garantirmos a ampliação do sistema, também iremos
fomentar a economia, pois os valores que seriam utilizados pela população para
o pagamento da tarifa poderão ser utilizado no comércio e em diversas outras
necessidades das famílias, aquecendo o comércio e os serviços de Ponta Grossa”,
disse.
A proposta ainda estabelece desconto de 50% no pagamento da
chamada ‘Taxa de Transporte Coletivo’ para empresas que fornecem o transporte
privado aos empregados, como é o caso de indústrias que fretam os veículos para
deslocar trabalhadores até o Distrito Industrial, por exemplo.
Durante o evento, o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV),
ressaltou a importância do projeto. “Estamos falando da universalização do
transporte público, algo que todos intentam, algo que a Câmara debate todo dia.
Eu não vejo empecilhos ou dificuldades em relação a esse projeto por que
estamos falando da necessidade da população ponta-grossense. Aqui nasce uma
semente que vai ser exemplo para todo país”, afirmou.
Câmara aprova
urgência para votação ainda em 2019
Apresentado pela manhã, o projeto foi encaminhado já na
quarta-feira (11) para a Câmara, onde os vereadores discutiram e aprovaram a tramitação
em regime de urgência – foram 13 votos favoráveis e oito contrários. Com a aceitação,
existe a possibilidade de que a medida seja votada ainda em 2019, para que
entre em funcionamento até maio de 2020. O regime de urgência, no entanto,
gerou bastante debate entre os vereadores. A oposição alegou que estava votando
uma proposta sem nem sequer conhecer o teor do projeto de lei, já que ele foi
protocolado às pressas para a sessão e não houve tempo hábil para distribuir
cópias aos parlamentares antes do início da discussão – os documentos foram
entregues com o debate já em andamento. Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação (CLJR), o vereador Pietro Arnaud afirmou que não analisará o
projeto a ‘toque de caixa’ para que seja votado ainda este ano, já que a medida
é importante e precisa ser analisada em todas as esferas da sociedade.
Acipg se mostra
preocupada, mas espera análise
Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial
de Ponta Grossa (ACIPG), Douglas Taques Fonseca afirmou que a entidade ainda
não analisou a proposta com calma – justamente por ser muito recente – mas que
está preocupado com as primeiras informações sobre o projeto. “Inicialmente é
algo meio complicado. Uma empresa tem em média 30% dos (contratados) que
precisam do vale-transporte, mas 70% não precisa. Quando ela for obrigada a
pagar por 100% dos funcionários registrados, isso deve sim impactar de alguma
forma”, explica. Lembrando que ‘não existe almoço de graça’, Fonseca ressaltou
que os custos serão pagos pelos empresários e esse valor ‘deve sair de algum lugar’.
“É complicado afirmar quem vai sair mais ou menos prejudicado, temos que ver o
projeto, analisar com mais calma”, disse.
Sintropas teme
demissão em massa
O sindicato que representa os interesses dos trabalhadores
da Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte coletivo, é contra
a proposta da municipalização do serviço, com a efetivação da tarifa zero. O
Sintropas estima que mais de 500 funcionários (entre motoristas e cobradores da
empresa) poderão ser penalizados com a demissão. Uma paralisação, segundo a
assessoria do sindicato, pode acontecer a qualquer momento.