Política
“Pagamento será facultativo”, diz Rangel sobre Tarifa Zero
Emenda garantindo a opção da adesão deve ser apresentada na Câmara. Prefeito explicou detalhes da proposta em entrevista no portal aRede.
Da Redação | 13 de dezembro de 2019 - 09:00
Emenda garantindo a opção
da adesão deve ser apresentada na Câmara. Prefeito explicou detalhes da
proposta em entrevista no portal aRede.
O governo municipal decidiu alterar a forma de arrecadação
da taxa que pretende custear o transporte público de Ponta Grossa, chamado de ‘Tarifa
Zero’ pela cúpula de Marcelo Rangel. Anunciada como obrigatória na quarta-feira
(11), a arrecadação passará a ser facultativa, dando a opção ao trabalhador
aderir ou não ao pagamento. Ainda assim, caberá às empresas a responsabilidade
por colher os valores e repassar ao poder público – da mesma forma como
funciona o procedimento atual sobre o vale-transporte.
A mudança foi confirmada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB)
durante entrevista ao portal aRede na quinta-feira (12). O líder
do Executivo esteve ao vivo nos estúdios por quase uma hora, respondendo às
perguntas encaminhadas por internautas e também às demandas sugeridas pela equipe
de reportagem. A redação do portal, em parceria com o Jornal da Manhã,
selecionou as principais dúvidas e posicionamentos referentes ao tema. O
conteúdo você confere a seguir.
aRede: O custeio do
sistema será feito através de uma taxa, arrecadada junto às empresas e de
acordo com o número de funcionários. A adesão é obrigatória para 100% dos
trabalhadores cadastrados?
Marcelo Rangel: Nós
temos uma lei federal, e essa lei deve ser obedecida, que é a lei do
vale-transporte. A lei é uma facilitadora ao acesso à passagem de ônibus, onde
o empregador e o empregado fazem uma parceria e podem comprar a passagem para o
mês todo. Com esse nosso projeto nós estamos preparados para receber dos
empregadores o custeio para todo o sistema. E não será obrigado, como muitos
falaram nas redes sociais. A lei federal já prevê a opção (de aderir ao
pagamento). Então quem não quiser participar do programa, vai fazer o que faz hoje
em dia (com o vale-transporte): emite um documento abdicando do direito da utilização
do sistema gratuito de Tarifa Zero para ele e para a sua família. Nós acreditamos
que o número de vale-transporte de usuários pode duplicar, pois vai valer muito
a pena as pessoas aderirem ao sistema.
aRede: O Sintropas
(entidade que representa os trabalhadores do transporte público municipal) teme
demissões em massa caso o projeto seja aprovado. Como a prefeitura vem
trabalhando com isso? Os trabalhadores podem ser demitidos com a aprovação do
projeto?
Rangel: Não, os
cobradores não perderam suas funções. Toda a matemática financeira do sistema
do Tarifa Zero já inclui o sistema como um todo, inclusive com os cobradores.
Não haverá mais dinheiro em circulação, então provavelmente os cobradores se
tornariam fiscais do sistema, ou cumpririam novas funções dentro dele. Mas está
previsto na matemática financeira, junto aos mais de R$ 10 milhões em
arrecadação, o pagamento dos cobradores.
aRede: Em caso de
inadimplência por parte das empresas, existe a possibilidade do sistema entrar
em colapso financeiro?
Rangel: Se a
empresa não fizer o recolhimento corerto, o trabalhador não terá o cartão (para
ir até o trabalho). Então quase não haverá inadimplência por parte das
empresas. Mesmo assim nós estamos prevendo, dentro do sistema financeiro, um
percentual de inadimplência. Até porque o nosso sistema público (atual) já
trabalha com essa garantia.
aRede: E as empresas
que disponibilizam o transporte aos funcionários, como é o caso de indústrias
locais, teriam algum benefício no pagamento da taxa?
Rangel: Justamente
por as empresas possuírem sistemas próprios é que o sistema público entra em
colapso. E eles tem o direito de manter seu transporte. Nós prevemos desde o
início da confecção deste projeto, que estamos estudando a mais de dois anos,
colocamos no projeto de lei que as empresas que tem mais de 150 funcionários
que utilizam sistema particular de transporte, terão abatimento da taxa de até
50%. Isso para que haja um equilíbrio e que essas empresas não paguem mais do
que as outras menores.
aRede: voltando ao
assunto de adesão facultativa: o trabalhador que optar por ir ao local de trabalho
de carro, ou a pé, ou através de qualquer outro meio de transporte, ficará
isento do pagamento? A medida será benéfica a ele?
Rangel: Eu
garanto que vai valer muito a pena participar do programa, pois na utilização
do seu carro você irá gastar muito mais com gasolina. Você tem esse direito
pagando nada, praticamente. Estamos falando de R$ 120 de taxa fixa do acordo
entre empregado e empregador. E se realmente o trabalhador não quiser (pagar),
é só fazer a renúncia do direito. Se feito a renúncia, o trabalhador e sua
família não poderão utilizar o sistema.
aRede: O projeto de
lei deve prever um volume no aumento de usuários, já que o sistema se tornará
gratuito. Nos cálculos da prefeitura, está previsto o aumento da frota
municipal ou das linhas para garantir o funcionamento do sistema sem prejuízo
ao usuário atual?
Rangel: Sim, mas tudo isso depende da adesão. No momento que
tivermos o transporte gratuito, vai se tornar muito atrativo andar, passear ou
até mesmo andar poucas quadras sem pagar nada para sua utilização. Pois o
transporte público (no modelo atual) está (praticamente) em colapso: as pessoas
estão abandonando o ônibus e quanto mais isso acontece, mais caro fica a
passagem. Todo o sistema de transporte do mundo é contato pelo IPK (Índice de Passageiros
por Quilômetro) e mostra estes dados do aumento da passagem. No nosso projeto,
o foco é aumentar o número de passageiros, e com esse aumento nós conseguimos
garantir um transporte público e municipal. Lembrando que o empregador já paga
pelo transporte e inclusive paga mais caro, em torno de R$ 185,00 por
trabalhador que tem o passe limitado. Em alguns comentários, falam que a conta
não fecha. Eu lembro que estamos falando de serviço público. Não de uma empresa,
mas do serviço público que não visa lucro. Todo o investimento excedente será
investido no próprio sistema até mesmo para baixar os valores das tarifas.
aRede: Em relação aos
funcionários públicos da prefeitura, como será feito o pagamento?
Rangel: A
prefeitura assume o pagamento integral dos funcionários públicos. É o único
subsidio que a prefeitura assume em todo o sistema. Como nós não podemos pagar
dos nossos 9.500 funcionários para nós mesmos, nós pagamos integralmente direto
para o sistema.
aRede: o contrato
atual com a VCG permite a alteração dessa forma de custeio?
Rangel: O
contrato da VCG é um contrato de prestação de serviço. Portanto eles têm que
prestar os serviços e nós vamos remunerar pelo serviço prestado. No contrato
existem duas possibilidades de remuneração: o IPK ou o quilômetro rodado. Fica
a critério da prefeitura escolher. O IPK vai acabar e só fica o quilômetro
rodado, que é auditado por GPS e impossível de fraudar. Dessa forma fica até
mais fácil de (garantir a) fiscalização efetiva por parte dos órgãos
municipais.