Política
Câmara aprova concessão de terminais de ônibus
Iniciativa privada poderá explorar financeiramente terminais de Oficinas, Nova Rússia, Centro e Uvaranas, além do Shopping Popular, mas terá obrigação de construir terminal do Santa Paula.
Da Redação | 18 de dezembro de 2019 - 03:37
Iniciativa privada
poderá explorar financeiramente terminais de Oficinas, Nova Rússia, Centro e
Uvaranas, além do Shopping Popular, mas terá obrigação de construir terminal do
Santa Paula.
A Prefeitura de Ponta Grossa está autorizada a conceder os
terminais de transporte público municipal à iniciativa privada. Os vereadores
aprovaram nesta terça-feira (17) o projeto de lei 376/2019, que garante a concessão
dos espaços por 35 anos, juntamente com o Shopping Popular – conhecido como
Paraguaizinho.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, o responsável
pela administração dos quatro espaços – Uvaranas, Oficinas, Nova Rússia e
Central – terá a obrigação de construir o terminal do Núcleo Santa Paula. A prefeitura
de Ponta Grossa vê a obra como uma necessidade local, já que o bairro cresceu
exponencialmente nos últimos anos e, agora, depende de um espaço para gerenciar
as linhas de transporte público da região.
A empresa vencedora da licitação ficará responsável por
reformar e remodelar a estrutura física dos terminais, incluindo a parte
externa, do Shopping Popular e do estacionamento anexo. Em contrapartida, a
iniciativa privada poderá explorar economicamente os espaços. O contrato com a
prefeitura deve obrigar a disponibilização, pela concessionária, dos índices e
indicadores de qualidade, investimentos e melhorias executadas.
Além do projeto original, os vereadores também aprovaram uma
emenda que garante aos atuais permissionários do Shopping Popular a prioridade
de renovação do contrato de utilização do espaço – o que motivou a ida de
comerciantes à Câmara para acompanhar a votação.
Novos processos de locação só poderão ser realizados a partir de 27/07/2020, quando se encerra o prazo da permissão de uso atualmente vigente, conforme a lei nº 9.973/09. O edital de licitação desta concessão deve ser aprovado por uma comissão composta por representantes da Prefeitura de Ponta Grossa e da Associação do Micro Empresário de Produtos Importados e Nacionais (Amepin).