Vereador vai à Justiça para garantir retorno dos blocos de papel do EstaR

Jorge da Farmácia (PDT) deve acionar o Ministério Público (MP) para garantir retorno da opção de blocos físicos do EstaR

O vereador Jorge da Farmácia (PDT) quer garantir o retorno dos blocos físicos do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Ponta Grossa. Fora de circulação desde 31 de dezembro, os talões não são mais aceitos pelos agentes de fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e só é possível ‘estacionar’ o veículo nas vagas pelo aplicativo de celular ou pelos pontos de vendas. 

Jorge garante que tem acompanhado a questão desde meados de 2019, quando o município iniciou a implementação do EstaR Digital. “Estamos preparando uma ação popular para levar ao Ministério Público [MP-PR]. Faço questão de dizer que não sou contra o aplicativo, só acho que devem existir opções, existem pessoas que não conseguem usar o aplicativo ou mesmo cartão de crédito e débito”, garantiu Jorge. 

Nesta segunda-feira (6), o EstaR estreou novas regras: além dos talões de papel não serem mais aceitos, os agentes de fiscalização também não realizam mais a venda de recargas para o aplicativo. “Além disso, muitas pessoas são de outras cidades ou mesmo aqueles moradores de Ponta Grossa que tem celulares que não são totalmente compatíveis com a internet. Acredito que as coisas foram colocadas com muita pressa, sem a devida discussão”, destacou Jorge da Farmácia. 

O vereador lembrou que o único caminho para a volta dos talões seria via judicial, já que um projeto de lei (PL) votado e aprovado na Câmara seria tido como inconstitucional. Mesmo que fosse aprovado pela Câmara, um projeto de lei tratando do tema seria tido como inconstitucional e acabaria derrubado no próprio Judiciário.

Posicionamento da AMTT

Sobre essa situação, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), informa que, além do aplicativo, o município já conta com cerca de 150 pontos do sistema Pague Fácil credenciados - e devidamente identificados - para a validação de vagas, venda de créditos e regularização de notificações, destinados ao atendimento da população.

Funcionamento das novas regras

O Estacionamento Regulamentado (EstaR) começou a funcionar com novas regras em Ponta Grossa. A partir desta segunda-feira (6), os agentes de fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) apenas realizam a fiscalização dos veículos estacionados, deixando de efetuar a venda de talões e créditos - os talões foram aposentados no último dia de 2020.

Desta forma, os créditos para o aplicativo só podem ser adquiridos nos pontos de venda ou pelo cartão de crédito. Além disso, o usuário só poderá usar o sistema a partir do aplicativo instalado no celular ou pontos de vendas através do sistema Pague Fácil, informando a placa do veículo. 

De acordo com o coordenador-geral do Departamento de Trânsito da AMTT, João Rodrigo Pontes, os usuários que ainda tiverem talões depois poderão converter os valores dos blocos físicos em bônus do aplicativo até o dia 18 de janeiro de 2020. “Após o dia 18, os blocos serão inutilizados e não poderão ser mais convertidos em bônus”, alerta Pontes.