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Câmara de PG terá sessão extraordinária na próxima semana

Vereadores irão se reunir para votar projetos do Executivo. Entre eles iniciativa que trata da aplicação da verba do Pré-Sal

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) vai se reunir na próxima terça-feira (21), de forma extraordinária - o retorno às sessões ordinárias deverá acontecer apenas em 15 de fevereiro. A sessão será convocada pelo presidente, Daniel Milla (PV), para que os vereadores apreciem projetos tidos como “urgentes” para a Prefeitura, como uma mudança no orçamento para que o município possa receber R$ 4,1 milhões vindos da cota do Pré-Sal

De acordo com Milla, a sessão começará a partir das 10h e terá como intuito votar quatro projetos de autoria da Prefeitura - dois deles tratam do recebimento das verbas do Pré-Sal e da alocação dos recursos. Outros dois projetos que irão compor a pauta da sessão extraordinária tratam da concessão de um período de férias para o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e de uma mudança no transporte público.

“Li o regimento e não vamos fazer a formação das comissões fixas, vamos apenas votar os projetos”, disse o vereador. As comissões citadas por Milla são os grupos fixos que tratam de temáticas do Legislativo, como a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), uma das mais importantes. Desta forma, a sessão deverá acontecer rapidamente, sem previsão de maiores discussões ou debates.

Milla também optou pela formação das comissões em outra sessão porque o encontro da próxima terça-feira (21) não deve contar com a presença de todos os parlamentares. “Alguns vereadores haviam marcado viagens para esse período, por isso optamos por não formar as comissões agora. Acredito que essa formação deve acontecer com todos os vereadores presentes no plenário”, contou Daniel. 

O presidente do Legislativo fez questão ainda de ressaltar que os vereadores não receberão qualquer valor a mais no subsídio (salário) para participar do encontro. “Os vereadores recebem apenas o valor do subsídio, sem hora extra, sem férias, sem décimo terceiro. Inclusive, vamos interromper o recesso legislativo, as férias dos vereadores, para fazer as votações”, contou Milla. 

A convocação da sessão extraordinária deverá ser publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (17), convocando os vereadores para o encontro e tornando pública a sessão. 

Férias do prefeito tem que ser autorizada

As férias do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) tem que ser autorizadas pelo legislativo - a previsão está na Lei Orgânica do Município (LOM). Com Rangel afastado das funções, a vice-prefeita, Professora Elizabeth Schmidt (PSB), assumirá o posto e a agenda oficial. A expectativa é que o Legislativo aprove as férias de Rangel sem maiores sobressaltos, já que esse é um direito também previsto e garantido pela legislação vigente. 

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