Política
Prefeitura de PG soma R$ 35 milhões em repasses ao TJ
Apesar do pagamento efetuado no primeiro trimestre de 2020 ter sido parcial, os valores previstos para os meses de abril e maio já estão disponibilizados na conta FPM
Da Redação | 13 de maio de 2020 - 10:14
Apesar do pagamento efetuado no primeiro trimestre de 2020
ter sido parcial, os valores previstos para os meses de abril e maio já estão
disponibilizados na conta FPM
Em publicação no
dia 08 de maio, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda,
informou a respeito de novo impacto na receita do Município, com a determinação
do Tribunal de Justiça, através da Central de Precatórios, pelo bloqueio de R$
4.6 milhões das contas da Prefeitura, referente a valores não repassados para
pagamento de precatórios no primeiro trimestre de 2020. Diferentemente do que
afirma o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), o Município
em nenhum momento afirmou que o pagamento dos valores devidos no primeiro
trimestre de 2020 foi feito de forma parcial em decorrência da situação de
emergência em saúde da Covid-19.
Dos R$ 7,4 milhões previstos para o primeiro trimestre de 2020, foi feito o
pagamento parcial, totalizando R$ 2,8 milhões. Conforme a comunicação da
Prefeitura na última semana, “a gestão assumiu um compromisso importante com a
regularização e pagamento dos precatórios, formalizada em julho de 2018, com a
adesão ao termo de pagamento junto ao TJ, com base na Emenda Constitucional 99.
A Prefeitura ainda destaca que entende a posição do Tribunal de Justiça, tendo
o objetivo de manter o pagamento de precatórios regularizado, mas enfrentou
dificuldades financeiras para realizar o repasse do valor integral no primeiro
trimestre e, frente a tendência de aumento na queda da receita nos próximos
meses, a prioridade da gestão será cada vez mais a aplicação dos recursos em
despesas essenciais, como a manutenção da folha e os serviços de saúde,
diretamente relacionados ao enfrentamento da Covid-19”.
Somente no mês de abril, a Prefeitura já contabilizou redução de R$ 8 milhões na receita e tem projeção de queda de mais R$ 12
milhões com o fechamento do mês de maio, tornando cada vez mais difícil a
destinação de 3,8% da RCL exclusiva para esse fim, frente às necessidades
atuais para enfrentamento da Covid-19.
Com a atualização do saldo de precatórios, para 2020 está
previsto o pagamento mensal de R$ 2,4 milhões, o que equivale a 3,8% da Receita
Corrente Líquida (RCL). A Prefeitura reitera que, de 2018 para cá, quando o
Município aderiu ao plano de pagamento, mais de R$ 35 milhões já foram
repassados ao TJ para a quitação dos valores devidos em precatórios. Apesar do
pagamento efetuado no primeiro trimestre de 2020 ter sido parcial, os valores
previstos para os meses de abril e maio já estão disponibilizados na conta FPM
do município para a dedução pelo TJ.